Reforma tributária e mercado imobiliário: impactos sobre o segmento
A reforma tributária faz parte do pacote de reformas proposto pelo governo vigente. Encabeçado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, o projeto ainda está em tramitação na câmara dos deputados e também precisa ser aprovado no Senado antes da promulgação pelo presidente.
Por isso, a reforma tributária ainda não foi efetuada e o sistema antigo segue em funcionamento. No entanto, é fundamental ficar de olho nas mudanças propostas para entender de que forma ela impacta sobre os setores da economia brasileira.
Para entender os detalhes do projeto e quais as relações entre reforma tributária e mercado imobiliário, continue lendo nosso post!
O que diz o projeto?
Baseada em duas propostas, da Câmara dos Deputados e do Senado, a reforma tributária está em pauta desde 2019. Seu principal objetivo é simplificar o sistema tributário por meio da unificação de taxas, que seriam integradas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Hoje em dia, de acordo com o sistema tributário vigente, há cinco tarifas que podem incidir sobre o mercado de bens e serviços: PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS. Como elas podem ser acumuladas, isso acarreta num aumento dos preços, além da complexificação dos tributos. Para mudar o cenário, então, a proposta da reforma é de unificar todos eles sob uma alíquota fixa de 12%.
Reforma tributária e mercado imobiliário
Depois de compreender brevemente como deve funcionar o sistema tributário com a reforma, você deve estar se perguntando como o mercado imobiliário vai ser beneficiado com o projeto. Lendo a proposta, vemos que há dois pontos relevantes para o setor, que nós explicamos abaixo. Confira!
Isenção da CBS para vendas de imóveis
De acordo com a reforma, as vendas do setor imobiliário devem ficar livres da cobrança de CBS, tendo em vista que moradia é um direito essencial. Nesse sentido, vale ressaltar que a medida vale apenas para imóveis residenciais vendidos a pessoas físicas.
Com essa isenção, o Brasil deve se equiparar ao mercado internacional, que tende a isentar a venda final de imóveis, dado o longo prazo de consumo destes.
Nesse cenário, a previsão é de que os preços caiam, promovendo um aquecimento do mercado. Como consequência, devemos ver uma maior circulação de capital, além de uma oportunidade para aumento da oferta de empregos na construção civil.
Manutenção do Regime Especial de Tributação (RET)
Empresas incorporadoras podem optar por um Regime Especial de Tributação (RET), que desconta uma porcentagem da renda bruta mensal da empresa. O benefício tem como objetivo reduzir os riscos de compra de imóveis em construção para os consumidores.
A priori, a reforma tributária previa a extinção do RET, já que as incorporadoras são consideradas empresas de venda e não de serviços. No entanto, a proposta voltou atrás e manteve o benefício, a ser fixado em 4,12%.
Agora que você já entendeu as relações entre reforma tributária e mercado imobiliário, que tal aprender mais sobre as leis que regem o setor? Inscreva-se agora mesmo no nosso Seminário Jurídico. O evento acontecerá de 17 a 19 de novembro e conta com palestras online que exploram as intersecções entre o ramo imobiliário e o mundo jurídico. As inscrições são gratuitas!
