Programa Casa Verde e Amarela: quem pode ser contemplado?

O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020 pelo Governo Federal, englobando uma série de medidas voltadas a melhorar o acesso da população brasileira a um direito humano universal básico: o da moradia.

Suas ações são uma tentativa de reduzir o déficit habitacional da nação brasileira por meio da criação de novas moradias, por meio de financiamento ou subsidiamento. Depois do Minha Casa, Minha Vida, conheça as possibilidades do Programa Casa Verde e Amarela.

Quer conhecer mais e saber como você pode aproveitar o pacote de medidas? Confira a seguir as nuances do Programa Casa Verde e Amarela!

Programa Pró-Moradia

É uma iniciativa do Programa Casa Verde e Amarela voltado ao apoio aos municípios e estados do Brasil para realizarem urbanização adequada, o melhor condicionamento de assentamentos arriscados e criarem novos empreendimentos.

Inclui no seu escopo tanto os Projetos de Produção de Conjuntos Habitacionais quanto de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários. O valor para financiar os projetos tem um valor base de 1 milhão de reais, e um teto de 50 milhões de reais, sendo preciso um investimento do ente público de ao menos 5% do valor do investimento.

Programa Parcerias

Uma das ações do Programa Casa Verde e Amarela para as famílias de baixa renda é o formato de financiamento chamado de “Parcerias”. Nele, há uma união entre estados e municípios para tornar mais acessível a possibilidade de casa própria para essa parcela da sociedade.

Assim, o valor da entrada da casa própria com renda mensal de até 4 mil reais é reduzido ou zerado. Ou seja, quem não consegue juntar um montante, mas consegue honrar com as prestações, ganha a possibilidade de ter um lugar para chamar de seu. 

O aporte de 20% do valor do residencial em questão é feito pelos governos municipais e estaduais, adicionado aos subsídios do FGTS, conforme o Programa Casa Verde e Amarela prevê.

Regularização Fundiária E Melhoria Habitacional

Dentro do campo de medidas do Programa Casa Verde e Amarela, destacam-se não só iniciativas para garantir nova moradia, mas também um aparente esforço para que aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social possam, finalmente, ter o direito legal sobre o lote em que sua família já vive.

A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, é de auxiliar 101 mil famílias a terem sua situação imobiliária em um primeiro momento. A promessa é de ajudar, no futuro, as famílias de baixa renda a reformarem e reestruturarem suas casas.

Locação Social

Quem não tem um imóvel próprio, sofre com o pagamento do aluguel e não pode ainda investir na compra de uma casa ou apartamento não ficou de fora da lista de expectativas de ação do Programa Casa Verde e Amarela. Para os brasileiros em situação de locatários de imóveis, há o Programa de Locação Social.

O primeiro local atendido por essa iniciativa, até o momento, foi a cidade do Recife, em Pernambuco, onde cerca de 450 moradias devem ser disponibilizadas no centro da cidade, dentro das premissas da Locação Social, que prevê também parcerias com entes privados nos próximos projetos.

Protótipos de Habitação de Interesse Social

O Programa Casa Amarela inclui em sua lista de ações também a aplicação dos proventos do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR. Esses valores serão aplicados nos projetos recebidos pelo Programa de Protótipos de Habitação de Interesse Social.

Serão unidades habitacionais voltadas a famílias com renda bruta mensal inferior a 2 mil reais. Uma grande diferença está na seleção prévia das famílias, para que elas acompanhem o desenvolvimento da obra, além de serem conjuntos menores do que os anteriores, reduzindo as despesas condominiais.

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