Imóvel regularizado: como verificar a situação do seu?
Realizar o sonho da casa própria pode causar muita euforia e um deslumbramento com a concretização desse anseio tão comum. Porém, é importante que o cidadão que chegue até essa meta fique atento e verifique se o imóvel regularizado o está de verdade.
Em meio à burocracia, é fácil se perder nos processos. Pensando em você que quer verificar a situação do seu novo lar, preparamos algumas informações cruciais para ajudar nessa missão. Quer saber se um imóvel está, de fato, regularizado? Confira os tópicos a seguir!
Registro de imóveis
O primeiro passo para um imóvel regularizado é entender o que é o registro de imóveis. Comecemos, então, mentalizando o que representa o ato de registrar um imóvel: ele assegura a transferência do domínio, ou seja, da propriedade sobre o imóvel, a titularidade dele.
Primeiro, você deve ir ao cartório de registro de imóveis da cidade, onde você obterá a certidão de ônus do imóvel. Com a certidão de ônus, você pode ir a qualquer cartório de notas do Brasil para fazer o registro e ter um imóvel regularizado.
Você deve levar os documentos pessoais das partes envolvidas no negócio e certidões de quitação de tributos. Caso seja um apartamento, precisa da quitação da taxa de condomínio também. Não há como o cartório fazer o registro e deixar seu imóvel regularizado sem todas essas certidões de quitação.
Valor das taxas
O valor da taxa para registro de imóvel é variável de acordo com o valor do imóvel em questão. Os emolumentos cartorários, taxas remuneratórias de serviços públicos notariais ou de registro são fixados através de uma lei estadual. A Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas possui essa legislação com uma tabela de preço das taxas em seu site oficial.
Alguns descontos podem ser conferidos pela Lei Federal de Registros Públicos, a Lei 6.015/73. Um exemplo notável previsto pela legislação é o desconto de 50% nos emolumentos cartorários para quem está comprando o primeiro imóvel pelo sistema financeiro de habitação.
Segurança jurídica
Mesmo em situações de compra e venda de imóveis entre parentes e amigos, o melhor caminho para ambas as partes é tornar tudo oficial e manter o imóvel regularizado. Para ter a segurança jurídica do seu patrimônio, é preciso fazer o registro no nome do proprietário. Dessa forma, são evitadas situações constrangedoras, como penhores ou hipotecas.
É fundamental, também, que o comprador verifique as condições legais do imóvel na fase de negociação. Assim, uma vez que tenha feito a transação de aquisição de um bem de grande valor, não seja surpreendido pela ausência de requisitos básicos de todo imóvel regularizado.
Todo e qualquer imóvel precisa ter matrícula, que é um documento de identificação perante o cartório de registros de imóveis, comprovando sua existência. Deve também possuir um cadastro imobiliário perante os órgãos públicos, como a prefeitura. Isso serve ao imóvel regularizado para garantias administrativas, de fins urbanísticos e tributários.
Assistência profissional
Informação é poder. Ao conferir se está de fato o imóvel regularizado, não deixe de buscar conhecimento. Para além de entender a Lei Federal de Registros Públicos, vale dar uma boa lida no que diz a Lei 7.433/85, conhecida como a Lei de Lavratura de Escrituras Públicas.
Em caso de maiores dúvidas, não deixe de consultar a sua construtora, o vendedor ou corretor de imóveis envolvidos na transação, bem como um advogado especializado. Para mais dicas sobre o seu imóvel regularizado, acesse o nosso blog clicando aqui.
